REsp 2161755 - DECISAO

REsp 2161755 - DECISAO

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Após Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Após Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.