REsp 2161807 - DECISAO

REsp 2161807 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do feito, ficando preservada a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada E Reautuação Ordenada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Impugnação Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada E Reautuação Ordenada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do feito, ficando preservada a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial