REsp 2164241 - DECISAO

REsp 2164241 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por haver presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Reautuação
Direito Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por haver presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação do feito