REsp 2167530 - DECISAO
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com determinação de reautuação dos autos e preservação da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 2 Necessidade de reautuação
- 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com determinação de reautuação dos autos e preservação da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Reautuação dos autos
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. EMENTA