REsp 2169816 - DECISAO

REsp 2169816 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em razão das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial