REsp 2170411 - DECISAO

REsp 2170411 - DECISAO

Verificado a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ressalvando a aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.