REsp 2170925 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em Recurso Especial
3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

CONHEÇO do Agravo.
Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

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