REsp 2170924 - DECISAO

REsp 2170924 - DECISAO

Verificado que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e que, em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é necessário proceder à reautuação e converter o agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial E Determinação De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processual Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial E Determinação De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e que, em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é necessário proceder à reautuação e converter o agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação do feito