REsp 2177710 - DECISAO

REsp 2177710 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo