REsp 2178000 - DECISAO

REsp 2178000 - DECISAO

Verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do agravo
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.