REsp 2179073 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto
3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Conheça-se do Agravo
Converta-se o Agravo em Recurso Especial

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