REsp 2181244 - DECISAO

REsp 2181244 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno