REsp 2182158 - DECISAO

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Inadmissão do Recurso Especial e reautuação para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

CONHEÇO do Agravo
DETERMINO sua CONVERSÃO em Recurso Especial

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