REsp 2182937 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Especial
- 2 Conversão do agravo em Recurso Especial para reautuação e melhor exame do objeto
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Reautuação
- Publique-se
Full Case Text
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