REsp 2188043 - DECISAO

REsp 2188043 - DECISAO

Conheço do agravo, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determino a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determino a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Publique-se e intimem-se.