REsp 2188719 - DECISAO
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com a aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada oportunamente.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo
- 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
- 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com a aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada oportunamente.
Court Disposition
Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial
Orders
- De rigor a reautuação.
- CONHEÇO do Agravo.
Full Case Text
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