REsp 2197312 - DECISAO

Conhecimento do Agravo e determinação de sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação e preservação da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão, Conversão, Reautuação

Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão Conversão Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

Reautuação
CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial

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