REsp 2207257 - DECISAO

REsp 2207257 - DECISAO

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando-se a reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando-se a reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial