REsp 2216521 - DECISAO

REsp 2216521 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por haver presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, sendo determinada a reautuação, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para o momento...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e do recurso especial
  3. 3 Reautuação dos autos para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por haver presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, sendo determinada a reautuação, ficando a aferição final dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO sua CONVERSÃO em Recurso Especial