REsp 2226453 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Recursos Especiais Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Conversão do agravo em Recurso Especial sujeita à posterior aferição de requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Determino a reautuação.
Conversão em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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