REsp 2226469 - DECISAO

REsp 2226469 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, com reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial em momento oportuno

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, com reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial.