REsp 2228974 - DECISAO

REsp 2228974 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Converter o Agravo em Recurso Especial