REsp 2235852 - DECISAO

REsp 2235852 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conhecer do Agravo e converter em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Inadmissão, Conversão, Admissibilidade, Reautuação
Recursos Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Inadmissão Conversão Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecer do Agravo e converter em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • CONHEÇO do Agravo