REsp 2236825 - DECISAO

REsp 2236825 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação, conhecendo-se do agravo e convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição futura dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Dos Autos
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Direito Processual Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação, conhecendo-se do agravo e convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição futura dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Converter o agravo em Recurso Especial.