REsp 2264561 - DECISAO

REsp 2264561 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, mantendo a necessidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, mantendo a necessidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade