REsp 2265080 - DECISAO

REsp 2265080 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos e preservada a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (após Inadmissão)
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (após Inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos e preservada a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial.

Orders

  • Proceder à reautuação dos autos.
  • Converter o Agravo em Recurso Especial.