REsp 2268661 - DECISAO

REsp 2268661 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino sua conversão em Recurso Especial
  • Determina-se a reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial