REsp 2271574 - DECISAO

REsp 2271574 - DECISAO

A decisão funda-se na verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e na necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, pelo que se conheceu do agravo e se determinou sua conversão em Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e na necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, pelo que se conheceu do agravo e se determinou sua conversão em Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se