REsp 2272759 - DECISAO

REsp 2272759 - DECISAO

O tribunal conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial após verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerar necessária melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando que a aferição dos requisitos de admissibilidade seja realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada Pela Decisão
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada Pela Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do Agravo e o converteu em Recurso Especial após verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e considerar necessária melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando que a aferição dos requisitos de admissibilidade seja realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se