AREsp 3195743 - DECISAO

AREsp 3195743 - DECISAO

Conhecer do agravo e converter o agravo em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando a reautuação para prosseguimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e converter o agravo em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinando a reautuação para prosseguimento.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • determinar a reautuação
  • aferação dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno