AREsp 3224512 - DECISAO

AREsp 3224512 - DECISAO

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial Atacada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial Atacada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Reautuar os autos