REsp 2275509 - DECISAO

REsp 2275509 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e tendo em vista as circunstâncias da causa e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (reautuação)
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Processo (recursal) Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial (reautuação)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e tendo em vista as circunstâncias da causa e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • CONVERSÃO em Recurso Especial