REsp 2277556 - DECISAO

REsp 2277556 - DECISAO

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o Tribunal conheceu do agravo, determinou a reautuação e converteu-o em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o Tribunal conheceu do agravo, determinou a reautuação e converteu-o em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Determino a conversão do agravo em Recurso Especial.