AREsp 2985459 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; mera menção a dispositivos legais e exposição de interpretação jurídica são insuficientes, diante da natureza vinculada do recurso especial.

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Parties: Agravante: ANTONIO LEOPOLDO VASCONCELOS ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Agravoregentinal No Agravo Em Recurso Especial, Tráfico De Entorpecentes, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Súmula N. 182/stj, Recurso Especial De Fundamentação Vinculada

Direito Processual Penal Agravoregentinal No Agravo Em Recurso Especial Tráfico De Entorpecentes Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Súmula N. 182/stj Recurso Especial De Fundamentação Vinculada

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Parties

ANTONIO LEOPOLDO VASCONCELOS ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

1 Se a parte agravante impugnou adequadamente os óbices de inadmissão do recurso especial
2 Se a parte demonstrou o dissídio jurisprudencial na forma exigida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.

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