HC 681109 - DECISAO

HC 681109 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve superveniência de decisão terminativa na origem que substituiu o indeferimento da liminar, não havendo novos argumentos aptos a superar a incidência da Súmula n. 691/STF e gerando perda de objeto do recurso.

Parties
Agravante: VALDECIR HEDLUND VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente a Petição Inicial; Agravo Regimental Submetido a Decisão Monocrática Do Ministro Presidente
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Agravo Regimental, Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento De Mérito, Perda De Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento De Mérito Perda De Objeto

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Parties

VALDECIR HEDLUND VARGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente a Petição Inicial; Agravo Regimental Submetido a Decisão Monocrática Do Ministro Presidente

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Efeito da superveniência de julgamento do mérito na origem sobre a prejudicialidade e perda de objeto do recurso
  3. 3 Necessidade de apresentação de novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve superveniência de decisão terminativa na origem que substituiu o indeferimento da liminar, não havendo novos argumentos aptos a superar a incidência da Súmula n. 691/STF e gerando perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.