AREsp 2295396 - ACORDAO

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O agravo regimental foi interposto contra acórdão proferido por Turma, hipóteses em que, segundo o art. 258 do RISTJ e precedentes citados, o agravo regimental é manifestamente incabível; portanto, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: NORIVAL MEDEIROS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Cabimento Contra Acórdão, Art. 258 Do Regimento Interno Do STJ
Processo Penal Penal Agravo Regimental Cabimento Contra Acórdão Art. 258 Do Regimento Interno Do STJ

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Parties

NORIVAL MEDEIROS RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo regimental contra acórdão
  2. 2 Competência para impugnar decisões monocráticas
  3. 3 Caráter protelatório/abuso do direito de defesa (mencionado em precedentes)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi interposto contra acórdão proferido por Turma, hipóteses em que, segundo o art. 258 do RISTJ e precedentes citados, o agravo regimental é manifestamente incabível; portanto, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.