HC 881406 - DECISAO

HC 881406 - DECISAO

O agravo regimental está prejudicado em razão da denegação, na origem, do habeas corpus (HC n. 2351133-71.2023.8.26.0000/SP), o que torna superada a pretensão do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Agravo Regimental, Indeferimento Liminar, Prejudicialidade Por Supervenção
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Agravo Regimental Indeferimento Liminar Prejudicialidade Por Supervenção

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de denegação do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691/STF ao indeferimento liminar de habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental está prejudicado em razão da denegação, na origem, do habeas corpus (HC n. 2351133-71.2023.8.26.0000/SP), o que torna superada a pretensão do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.