HC 887523 - DECISAO

HC 887523 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência da decisão que denegou o habeas corpus na origem em 23/2/2024, tornando insubsistente a pretensão do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência da decisão de mérito do habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF para indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência da decisão que denegou o habeas corpus na origem em 23/2/2024, tornando insubsistente a pretensão do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.