AREsp 2372240 - DECISAO

O agravo regimental de Michel Gonzaga não foi conhecido por inexistir decisão monocrática proferida em seu favor; foi determinada e cumprida a correção de erro material na autuação, e os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal para parecer antes do retorno para julgamento.

Parties: Agravante: MICHEL GONZAGA; Agravante: MICHEL BONOTTO; Corréu: VALDOMIRO SOARES DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 March 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Especial / Análise De Agravo Regimental Pela Presidência
Outcome: Não conheço do agravo regimental.
Legal Topics: Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Parecer Do Ministério Público Federal

Processo Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Erro Material Parecer Do Ministério Público Federal

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Parties

MICHEL GONZAGA

Agravante

MICHEL BONOTTO

Agravante

VALDOMIRO SOARES DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Análise De Agravo Regimental Pela Presidência

Legal Issues

1 Ausência de decisão monocrática quanto a Michel Gonzaga
2 Erro material na autuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do agravo regimental.

Orders

Determina-se a correção do erro material na autuação (determinação de fl. 1.566; diligência cumprida, certidão de fl. 1.567)
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para confecção de parecer em relação ao agravo em recurso especial de Michel Gonzaga