HC 867835 - DECISAO

HC 867835 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência da denegação do habeas corpus na origem (HC n. 0762081-63.2023.8.18.0000/PI), conforme informação constante da Petição OF 00077300/2024.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Que Indeferiu Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Agravo Regimental, Prejudicialidade, Superveniência, Súmula N. 691/stf
Habeas Corpus Processo Penal Agravo Regimental Prejudicialidade Superveniência Súmula N. 691/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Que Indeferiu Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da denegação do habeas corpus na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência da denegação do habeas corpus na origem (HC n. 0762081-63.2023.8.18.0000/PI), conforme informação constante da Petição OF 00077300/2024.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.