AREsp 2387155 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 182 do STJ e dos dispositivos regimentais e do CPC indicados.
- Parties
- Agravante: YURI HENRIQUE PEGO; Órgão Julgador: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Colegialidade
Case Brief
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Parties
YURI HENRIQUE PEGO
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Julgador
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica
- 3 Possibilidade de conhecimento do agravo regimental diante da impugnação genérica
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 182 do STJ e dos dispositivos regimentais e do CPC indicados.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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