RHC 194345 - ACORDAO

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Havia fundadas suspeitas e coleta progressiva de indícios que autorizaram a revista pessoal e, posteriormente, o ingresso no imóvel; além disso, as instâncias reconheceram que o local não aparentava ser habitável, servindo como depósito de drogas e armas, de modo que não se configurou violação de domicílio nem nulidade das provas; sendo vedado o reexame de provas em habeas corpus, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente / Paciente: SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prova
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Parties

SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da revista pessoal e da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Existência de fundadas razões para ingresso domiciliar
  3. 3 Caracterização do imóvel como não habitável e ausência de proteção de domicílio

Ratio Decidendi

Havia fundadas suspeitas e coleta progressiva de indícios que autorizaram a revista pessoal e, posteriormente, o ingresso no imóvel; além disso, as instâncias reconheceram que o local não aparentava ser habitável, servindo como depósito de drogas e armas, de modo que não se configurou violação de domicílio nem nulidade das provas; sendo vedado o reexame de provas em habeas corpus, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.
  • Retifico a decisão agravada para que, onde se lê "não conheço do mandamus", passe a constar "nego provimento ao recurso em habeas corpus".