HC 907472 - DECISAO

HC 907472 - DECISAO

Considerando que o habeas corpus foi julgado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 30/4/2024, o agravo regimental que pretendia reformar a decisão foi considerado sem objeto, razão pela qual o relator julgou prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este agravo regimental.
Legal Topics
Agravo Regimental, Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Agravo Regimental Liminar Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento de mérito do habeas corpus no tribunal de origem em 30/4/2024

Ratio Decidendi

Considerando que o habeas corpus foi julgado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 30/4/2024, o agravo regimental que pretendia reformar a decisão foi considerado sem objeto, razão pela qual o relator julgou prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo regimental.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.