AREsp 2350638 - ACORDAO

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O agravante não impugnou de forma específica o fundamento que levou à não admissão do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou que houve superação do entendimento que justificou a aplicação da Súmula 83/STJ; por esses motivos, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GELSON ROBERTO FANFA DO AMARAL; Agravante: LURDES MARLENE WYZYKOWSKI AWAD; Agravante: NADER HASSAN AWAD; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Insurgência Genérica, Não Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processo Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Insurgência Genérica Não Impugnação Específica Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

GELSON ROBERTO FANFA DO AMARAL

Agravante

LURDES MARLENE WYZYKOWSKI AWAD

Agravante

NADER HASSAN AWAD

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou de forma específica o fundamento que levou à não admissão do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou que houve superação do entendimento que justificou a aplicação da Súmula 83/STJ; por esses motivos, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.