HC 916515 - DECISAO
Considerando que o recurso especial mencionado (REsp n. 2155022/SP) foi provido em decisão posterior, o agravo regimental tornou-se prejudicado, não sendo necessária a continuidade da apreciação do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: Agravantes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgo Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Recurso Especial, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Parties
Agravantes
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em face de provimento do recurso especial que versa sobre o mesmo acórdão
- 2 Identidade ou diferença de objeto entre habeas corpus e recurso especial
Ratio Decidendi
Considerando que o recurso especial mencionado (REsp n. 2155022/SP) foi provido em decisão posterior, o agravo regimental tornou-se prejudicado, não sendo necessária a continuidade da apreciação do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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