HC 923089 - DECISAO

HC 923089 - DECISAO

Os pedidos foram indeferidos porque o agravo regimental já estava com pedido de dia para julgamento desde 3/9/2024, previsto para ocorrer de 1º a 7/10/2024 conforme disponibilidade do sistema, data anterior à sessão do Tribunal do Júri marcada para 21/11/2024; além disso, o habeas corpus teve seu mérito analisado em 25/6/2024, motivo pelo qual manteve-se a matéria em pauta.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedidos indeferidos; mantenha-se em pauta de julgamento.
Legal Topics
Agravo Regimental, Juízo De Retratação, Pauta De Julgamento, Tribunal Do Júri
Habeas Corpus Processo Penal Agravo Regimental Juízo De Retratação Pauta De Julgamento Tribunal Do Júri

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de juízo de retratação
  2. 2 Pedido de prioridade na pauta de julgamento do agravo regimental
  3. 3 Conflito entre data de sessão do Tribunal do Júri e data de julgamento do agravo regimental

Ratio Decidendi

Os pedidos foram indeferidos porque o agravo regimental já estava com pedido de dia para julgamento desde 3/9/2024, previsto para ocorrer de 1º a 7/10/2024 conforme disponibilidade do sistema, data anterior à sessão do Tribunal do Júri marcada para 21/11/2024; além disso, o habeas corpus teve seu mérito analisado em 25/6/2024, motivo pelo qual manteve-se a matéria em pauta.

Court Disposition

Pedidos indeferidos; mantenha-se em pauta de julgamento.

Orders

  • Indefiro os pedidos.
  • Mantenha-se em pauta de julgamento.