HC 918673 - DECISAO

HC 918673 - DECISAO

Tendo a decisão de habeas corpus sido proferida pelo relator com fundamento no novo entendimento do STF (Tema n. 1.068), esvaziou-se o objeto do agravo regimental, pelo que o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Agravo Regimental, Prejudicialidade, Tema N. 1.068
Habeas Corpus Prisão Agravo Regimental Prejudicialidade Tema N. 1.068

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Parties

Ministério Público do Estado de São Paulo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de mudança de enfoque pelo Plenário do STF (Tema n. 1.068)

Ratio Decidendi

Tendo a decisão de habeas corpus sido proferida pelo relator com fundamento no novo entendimento do STF (Tema n. 1.068), esvaziou-se o objeto do agravo regimental, pelo que o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.