HC 911697 - ACORDAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque incide a Súmula 691 do STF, não havendo ilegalidade patente que a supere, e porque houve superveniência de acórdão do tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus originário com trânsito em julgado em 5/8/2024, acarretando perda do interesse de agir.
- Parties
- Paciente: JOAO RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Superveniência De Julgamento
Case Brief
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Parties
JOAO RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
- 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 por ilegalidade patente
- 3 Efeito da superveniência de acórdão que julgou o mérito do habeas corpus originário sobre o agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque incide a Súmula 691 do STF, não havendo ilegalidade patente que a supere, e porque houve superveniência de acórdão do tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus originário com trânsito em julgado em 5/8/2024, acarretando perda do interesse de agir.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgar prejudicado o agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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