AREsp 2755151 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não comprovou a desarmonia do julgado com o entendimento jurisprudencial do STJ, não apresentando precedentes contemporâneos ou supervenientes aos indicados na decisão agravada e, assim, não impugnando especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial.
- Parties
- Agravante: WANDO CORREIA BARROSO; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo desprovido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Inadequação Na Impugnação Dos Fundamentos, Súmula N. 83/stj, Inadmissão Do Recurso Especial, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, I, RISTJ
Case Brief
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Parties
WANDO CORREIA BARROSO
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Órgão Decisório
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravante demonstrou adequadamente a inaplicabilidade da Súmula n. 83 do STJ por meio da indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes que evidenciem a desarmonia do julgado com o entendimento jurisprudencial do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não comprovou a desarmonia do julgado com o entendimento jurisprudencial do STJ, não apresentando precedentes contemporâneos ou supervenientes aos indicados na decisão agravada e, assim, não impugnando especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial.
Court Disposition
Agravo desprovido
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental
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