REsp 2167275 - ACORDAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado por configurar mera reiteração do pedido já apreciado em habeas corpus (identidade de partes e causa de pedir), e a alegação de necessidade de revaloração da prova não justificaria o conhecimento do recurso, pois tal reexame fático-probatório é vedado ao STJ; além disso, o agravo regimental não trouxe elementos novos capazes de modificar a decisão agravada.

Parties
Agravante: GABRIEL MARTINS DE ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial Prejudicado Por Reiteração De Pedido, Tráfico Privilegiado, Revaloração Da Prova, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Recurso Especial Prejudicado Por Reiteração De Pedido Tráfico Privilegiado Revaloração Da Prova Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL MARTINS DE ALBUQUERQUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser conhecido apesar de reiteração de pedido já analisado em habeas corpus, considerando a possibilidade de revaloração da prova

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por configurar mera reiteração do pedido já apreciado em habeas corpus (identidade de partes e causa de pedir), e a alegação de necessidade de revaloração da prova não justificaria o conhecimento do recurso, pois tal reexame fático-probatório é vedado ao STJ; além disso, o agravo regimental não trouxe elementos novos capazes de modificar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Julgar prejudicado o recurso especial